VALOR REAL DE VENDA DE IMÓVEL DEVE SER CONSIDERADO PARA FINS DE ITBI
Recupere o valor do ITBI pago a maior quando você comprou seu imóvel. Postado: 17/09/2020 Se o real valor de venda de um imóvel for menor que o valor venal, deve…
Continue readingRecupere o valor do ITBI pago a maior quando você comprou seu imóvel. Postado: 17/09/2020 Se o real valor de venda de um imóvel for menor que o valor venal, deve…
Continue readingA epidemia da Covid-19 não converte a posse precária em posse justa e também não é uma moratória geral para o cumprimento de todas as obrigações. Esse argumento foi usado…
Continue readingA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio de…
Continue readingO registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Sergio, da…
Continue readingHá grande diferença entre exigir a observância das normas de identificação do condomínio e fazê-lo de forma ofensiva, com adjetivações depreciativas. Além disso, não se pode aceitar que tal tratamento…
Continue readingTese da Súmula 326 aplicada aos casos de ITBI Imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis – Fato Gerador – Registro imobiliário – Agravo desprovido. 1.O recurso extraordinário cujo trânsito busca-se…
Continue reading1) A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel….
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