VALOR REAL DE VENDA DE IMÓVEL DEVE SER CONSIDERADO PARA FINS DE ITBI
Recupere o valor do ITBI pago a maior quando você comprou seu imóvel. Postado: 17/09/2020 Se o real valor de venda de um imóvel for menor que o valor venal, deve…
Continue readingJurisprudência
Imóvel arrematado em leilão deve ser desocupado mesmo com epidemia, diz TJ-SP
A epidemia da Covid-19 não converte a posse precária em posse justa e também não é uma moratória geral para o cumprimento de todas as obrigações. Esse argumento foi usado…
Continue readingAluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio de…
Continue readingITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado
O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Sergio, da…
Continue readingSíndico deverá indenizar visitante de condomínio por ato discriminatório
Há grande diferença entre exigir a observância das normas de identificação do condomínio e fazê-lo de forma ofensiva, com adjetivações depreciativas. Além disso, não se pode aceitar que tal tratamento…
Continue readingSúmula 326 – STF – É legítima a incidência do imposto de transmissão inter vivos sôbre a transferência do domínio útil.
Tese da Súmula 326 aplicada aos casos de ITBI Imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis – Fato Gerador – Registro imobiliário – Agravo desprovido. 1.O recurso extraordinário cujo trânsito busca-se…
Continue readingA hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. (Súmula n. 308/STJ)
1) A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel….
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