1) A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. (Súmula n. 308/STJ)

Acórdãos

AgInt no AREsp 1248205/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 16/08/2018,DJE 24/08/2018
REsp 1545457/SC,Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 27/02/2018,DJE 09/05/2018
AgRg no REsp 1261198/GO,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 17/08/2017,DJE 01/09/2017
AgInt no REsp 1432693/SP,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 27/09/2016,DJE 06/10/2016
REsp 1601575/PR,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 02/08/2016,DJE 23/08/2016
REsp 1216853/PR,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 05/11/2015,DJE 23/11/2015

Saiba mais:

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Súmula Anotada n. 308

Informativo de Jurisprudência n. 0443, publicado em 20 de agosto de 2010.

Fonte: EDIÇÃO N. 110: DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS – II

Link: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2018/2018-09-21_08-46_Jurisprudencia-em-Teses-aborda-compra-e-venda-de-bens-imoveis.aspx

Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 24/08/2018